Projeto: |
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PL 462 21/09/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-462/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0462-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0462-2011 ver documento Cplp0462-2011
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Promulgação: |
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LEI 15.553 de 30/03/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE VILA GUILHERME A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO VILA GUILHERME / LEI 14.485/2007 / VILA GUILHERME ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1403-2011 ver documento Educ1867-2011 ver documento Fin0143-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 22/09/2011 | PESQUISA | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | CCJ | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | EDUC | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | FIN | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | SGP23 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | SGP2 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | SGP23 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2012 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/03/2012
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 989/2012 de 22/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 38/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmrama municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 462/011, tendo-lhe sido reservado o número 15.553, atraves do Documento Recebido nro. 160/2012 Oficio CMSP 1133/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 1141/2012 de 05/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS - ANIBALDEFR
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Encerramento: |
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30/03/2012. Motivo: PROMULGADO |